O que é Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e quais investimentos são assegurados?

Todo investimento envolve algum grau de risco, até mesmo os que possuem uma rentabilidade mais baixa ou os preferidos dos perfis moderados ou conservadores, como a modalidade de renda fixa. Existem riscos esperados em cada tipo de aplicação, de acordo com a classificação da instituição que está fornecendo as possibilidades de investimentos. 

As ações são ativos que notoriamente expõem o investidor a riscos maiores, devido à volatilidade do mercado financeiro e à possibilidade de uma alta rentabilidade, enquanto a poupança está no outro extremo da escala de possibilidade de perdas, por se tratar de um tipo de aplicação mais tradicional e que tem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O FGC é uma instituição privada, que não pode ser classificada como uma entidade financeira, e que protege os correntistas. Apesar do nome, essa organização não faz nenhuma oferta de crédito ou empréstimos a pessoas físicas. Na realidade, ele funciona como um seguro financiado por bancos e outras corporações e oferece indenizações de até R$250 mil por CPF em aplicações de renda fixa — mas nem todas.

Como funciona o FGC?

O Fundo Garantidor de Crédito garante o pagamento ao credor caso a instituição financeira coberta pelo fundo não consiga honrar com seus compromissos, por conta de casos de decretação de falência ou liquidação extrajudicial. É uma entidade privada e sem fins lucrativos que administra mecanismos de proteção a titulares de crédito contra possíveis problemas de organizações do ramo de finanças.

Os principais ativos de renda fixa para o setor bancário e que são garantidos pelo FGC são:

• CDBs (Certificado de Depósito Bancário)
• LCs (Letras de Câmbio)
• LCIs (Letras de Crédito Imobiliário)
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio)
• CDB (Certificado de Depósito Bancário)
• LH (Letras Hipotecárias)
• Poupança

Tanto o LCI quanto o LCA são modalidades de investimentos isentas de imposto de renda. Ou seja, esses ativos têm a mesma segurança da poupança, porém podem oferecer rentabilidades muito melhores.

Ao investir em produtos como o LCI e o LCA, o investidor basicamente estará emprestando dinheiro ao banco, que transformará o capital em crédito para diferentes finalidades como setor imobiliário, agrícola, entre outros.

Todo o processo começa com o Banco Central decretando a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. Se você possuir um investimento nessa entidade, pode receber um e-mail com esclarecimentos e o link de acesso ao comunicado oficial publicado no site do Bacen. A partir desse momento, o saldo do investimento fica congelado. 

O dinheiro aplicado é relacionado a bancos privados que compram esses investimentos para direcionar o dinheiro para determinada área. Com isso, o saldo ficará disponível em 90 dias no aplicativo do FGC. Na solicitação feita pelo aplicativo, você deve se identificar enviando uma cópia do RG ou CNH e informar seus dados bancários. Após assinar o termo no aplicativo, o FGC realiza o pagamento diretamente na sua conta. 

Tipos de investimentos com garantia do FGC

CDB (Certificado de Depósito Bancário)

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um título emitido pelos bancos para captar recursos. Existem três tipos de CDBs: pós-fixado, pré-fixado e híbrido.

Na prática, quando um CDB é emitido, o banco está “pedindo dinheiro emprestado” dos investidores para oferecer empréstimos a outros clientes. Esse investimento é tributado no momento do resgate ou no vencimento.

RDB (Recibo de Depósito Bancário)

O Recibo de Depósito Bancário (RDB) é um título de renda fixa muito semelhante ao CDB. A principal diferença é que, se resgatar antes do vencimento, há uma penalização.

Esses investimentos oferecem ao investidor um retorno financeiro na data de vencimento, com rentabilidade que pode ser pós-fixada ou pré-fixada, e são isentos de imposto de renda.

LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio)

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) são títulos de renda fixa emitidos por bancos e outras instituições financeiras para captar recursos destinados ao mercado imobiliário e ao agronegócio brasileiro, respectivamente.

LC (Letras de Câmbio)

É uma forma de captação de recursos utilizada por empresas de crédito. Ao adquirir uma LC, o investidor empresta dinheiro à companhia emissora; esta, por sua vez, paga o empréstimo com uma taxa de rentabilidade no vencimento do título, quando o investidor poderá resgatar o dinheiro investido e os rendimentos do período.

LH (Letras Hipotecárias)

Títulos lastreados em crédito imobiliários. O instrumento é emitido por instituições financeiras que emprestam recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Por que investir?

No universo dos investimentos, escolher as aplicações mais adequadas ao perfil de investidor e objetivos é uma decisão que pode impactar diretamente a rentabilidade e a segurança do patrimônio.

Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma ferramenta bancária essencial para garantir a segurança de investidores e correntistas em momentos de crise bancária ou das entidades financeiras envolvidas nas aplicações.

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Fonte: Valor Econômico | Banco do Brasil