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Política de Privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso do Site e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE PLATAFORMAS ON-LINE (SITE, APP E INTERNET BANKING)

O presente Termos e Condições Gerais de Uso de Plataformas On-line (Site, APP e Internet Banking) regulam os serviços oferecidos por CONFIDENCE CORRETORA DE CÂMBIO S/A., situada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Cj 51 e 52, 5º andar, São Paulo/SP, CEP 04.571-010, regularmente inscrita no CNPJ nº. 04.913.129/0001-41, TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S/A., situada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Cj 51 e 52, 5º andar, São Paulo/SP, CEP 04.571-010, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.703.662/0001-44, doravante denominada “TRAVELEX” aos “CLIENTES” que utilizem as plataformas “online” para contratação dos “Serviços”, conforme definido na clausula 1, abaixo.

O CLIENTE DECLARA TER LIDO O CONTEÚDO DESTE TERMO E COMPREENDIDO INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO, ESTANDO CIENTE QUE AO ADERIR AO MESMO, TODOS OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES FICARÃO ILIMITADAMENTE A ELE VINCULADOS, TORNANDO-SE CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO INDISPENSÁVEIS NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS À TRAVELEX . OUTROSSIM, INTEGRAM A ESTE TERMO, COMO SE NELE ESTIVEM TRANSCRITOS, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS À MATÉRIA, EM ESPECIAL O REGULAMENTO DE MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (RMCCI) EDITADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

1. INTRODUÇÃO

A Lei brasileira, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), é um conjunto de regras que protege e viabiliza os direitos individuais de privacidade e proteção aos dados pessoais (Dados). A lei estabelece regras de privacidade, sobre como os dados pessoais podem ser utilizados por terceiros, respeitando as escolhas individuais do titular (dono) destes dados.

Afim de possibilitar a realização de suas atividades, o Grupo Travelex Confidence coleta, armazena e trata Dados de funcionários, candidatos a emprego, empregados contratados, consultores, clientes e fornecedores, e sempre tratará estes Dados de forma adequada, de acordo com a LGPD e esta política.

A LGPD entra em vigor em 16/08/2020, mesma data em que todas as ações/práticas/premissas estabelecidas na presente Política estarão em vigor para as empresas do Grupo Travelex Confidence.

 

2. OBJETIVO

Apoiar a governança do programa de privacidade e proteção de dados, estabelecendo os requisitos de proteção de dados que devem ser aplicadas em todo o Grupo Travelex Confidence, a fim de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, e as diretrizes globais relacionadas ao tema.

Esta Política deve ser lida em conjunto com as normas relevantes que são referenciadas neste documento.

3. ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE

Esta Política é aplicável a todas as áreas (sejam de negócios ou administrativas), que processam, manuseiam e/ou tratam informações pessoais em nome das empresas do Grupo Travelex Confidence.

Para aplicação desta Política deve ser considerado o tratamento de dados pessoais, bem como os dados que de alguma forma se destinem a constituir parte de um sistema de arquivamento (por exemplo, registros on-line e off-line, realizados em qualquer formato eletrônico ou digital, o qual se estende ao armazenamento em “nuvem” de dados e as soluções de backup).

4. CONCEITOS
  • Conceitos como “Dados Pessoais; Tratamento; Titular; Controlador de Dados; Tratador de Dados; Contrato de Tratamento de Dados; Dados Pessoais Sensíveis; Delegado de Dados (também chamado de DPO (Data Protection Officer)” são utilizados conforme definido na LGPD.
  • Grupo Travelex Confidence: significa qualquer entidade legal ou subsidiária dentro do Grupo Travelex no Brasil e seus funcionários, e terceiros contratados com autorização para agir em seu nome.
5. PRINCÍPIOS:

5.1. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Para o bom cumprimento da LGPD e da proteção de dados, o Grupo Travelex Confidence adotou os princípios legais a seguir informados, os quais serão respeitados em todos os atos referentes a tratamento de dados pessoais.

5.2. DA LEGALIDADE, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA

Os dados pessoais são tratados de forma legal, justa e transparente.

O Grupo Travelex Confidence tratará apenas os Dados Pessoais para os quais tenha base legal, conforme definido na LGPD.

Os consentimentos para utilização dos dados, serão sempre obtidos de forma registrável e arquivados pelo Grupo Travelex Confidence.

5.3. DA LIMITAÇÃO DE PROPÓSITO E MINIMIZAÇÃO DE DADOS

O Grupo Travelex Confidence tratará dados pessoais para fins específicos identificados e que tenham sido expressamente informados ao titular. Os dados não serão utilizados para fins diferentes dos informados ao indivíduo, sem notificação referente a fundamentação legal ou sem o consentimento expresso do titular.

5.4. DA PRECISÃO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS

São tratados estritamente os dados pessoais necessários, sem que haja o tratamento de demais dados desnecessários. Estes serão atualizados conforme necessidade, e em caso de tratamento impreciso, serão tomadas as medidas razoáveis para garantir que sejam apagados ou corrigidos sem demora, levando em conta as finalidades para as quais ele é tratado.

A precisão dos dados pessoais será verificada no momento da coleta e mantida atualizada até o fim do tratamento dos dados.

5.5. DA LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais devem ser retidos apenas pelo tempo necessário para a realização do propósito original para o qual foi coletado. A Norma de Retenção de Documentos define por quanto tempo as informações contendo dados pessoais serão armazenadas e os critérios usados para determinar o período.

Após a expiração do período de retenção, a menos que haja uma nova razão superveniente para retê-los além do período padrão, os registros contendo dados pessoais serão eliminados de forma segura, podendo também serem anonimizados, conforme estabelecido na LGPD.

5.6. DA INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE

O Grupo Travelex Confidence utiliza medidas técnicas e/ou organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo sua proteção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

São levados em consideração as circunstâncias por trás do processamento, a tecnologia disponível, o custo de implementação de medidas de proteção e o tamanho do risco imposto aos indivíduos no tratamento.

6. DIRETRIZES CORPORATIVAS:

6.1. DADOS PESSOAIS SENSIVEIS

Caso o Grupo Travelex Confidence tenha necessidade de tratar dados pessoas sensíveis, serão verificadas as condições especiais que fundamentem o tratamento, conforme definição na LGPD.

6.2. COMPATILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DENTRO OU FORA DO BRASIL)

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, apenas após as salvaguardas apropriadas e as disposições contratuais estejam em vigor.

a) Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

O Grupo Travelex Confidence realizará o compartilhamento de dados pessoais para terceiros (ex: Fornecedores) quando houver a necessidade para a realização de suas atividades. Previamente ao compartilhamento, o Terceiro será avaliado pelo Grupo Travelex Confidence em relação a sua aderência às obrigações estabelecidas na LGPD, às políticas do Grupo acerca de privacidade de dados, e será celebrado entre as partes o “Acordo de Tratamento de Dados”, pelo qual serão estabelecidas as condições entre o Controlador de Dados e o Tratador de Dados, sobre o tratamento dos dados, incluindo a descrição dos tratamento realizados.

O Grupo Travelex Confidence não compartilha as informações para fins de marketing, nem vende suas informações.

b) Transferência de Dados Pessoais dentro do grupo de empresas da Travelex

O Grupo Travelex Confidence compartilha dados pessoais entre si afim de possibilitar a realização dos serviços contratados. O compartilhamento é baseado nos acordos internos de processamento de dados entre as entidades do Grupo.

c) Transferência de Dados para fora do Brasil

A LGPD permite a transferência de dados pessoais para países que tenham legislação estabelecendo o mesmo nível de proteção de dados que a LGPD. A relação dos países permitidos será considerada caso a caso pelo Grupo Travelex Confidence.

Previamente a transferência de dados, o Grupo Travelex Confidence irá:

I – Garantir que o país para o qual os dados pessoais são transferidos tenha um nível adequado de proteção de dados;

II – Assegurar que cláusulas contratuais modelo estejam em vigor com o terceiro para garantir a proteção e a segurança dos dados pessoais transferidos (conforme aplicável); e

III – Garantir que os requisitos locais de proteção de dados e privacidade tenham sido atendidos antes da transferência de dados.

6.3. MARKETING DIRETO

O Grupo Travelex Confidence segue requisitos rigorosos de proteção de dados em relação ao marketing direto para seus clientes.

Os Titulares têm o direito de se oporem ao recebimento de marketing direto a qualquer momento. Sempre que recebida a solicitação, o Grupo Travelex Confidence deverá incluir o titular em uma lista de indivíduos que optaram pelo não recebimento de marketing direto, certificando-se que nenhuma comunicação adicional com esse objeto será enviada para estes.

O Grupo Travelex Confidence tem relacionamentos com anunciantes online e redes de mídia social (nossos parceiros de marketing). Esses parceiros usam cookies e tecnologias similares para fins de marketing e podem veicular publicidade segmentada sobre o Grupo Travelex Confidence enquanto se está em um site de terceiros, a pedido do Grupo e somente com o consentimento do visitante do site. É possível optar por “recusar” os Cookies de terceiros que ativam esse tipo de marketing a qualquer momento, visitando nossa central de preferências de cookies.

6.4. DIREITO DOS TITULARES

O Grupo Travelex Confidence está preparado para atender as demandas dos Titulares acerca da utilização de seus dados. Em caso de necessidade, entrar em contato conforme instruções no item 10.

6.5. SEGURANÇA

O Grupo Travelex Confidence possui medidas de segurança para proteger as informações fornecidas através de seus sites contra divulgação, uso, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, esclarece que nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como segura. Portanto, apesar dos esforços para proteger as informações, não há como garantir a segurança de todas as informações transferidas pela Internet.

Como parte do uso de sites do Grupo Travelex Confidence, o Titular é solicitado a configurar o nome de usuário e senha. O titular é o responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, e é responsável por todas as atividades realizadas quando registrado usando seu nome e senha.

7. CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS – DADOS DE CLIENTES

O Grupo Travelex Confidence coleta dados pessoais para a prestação de serviços do Grupo ou através da interação com nossos sites, participação em nossas pesquisas ou promoções. As informações coletadas são informações fornecidas pelos clientes, informações coletadas automaticamente ou informações que recebidas de terceiros.

Os dados pessoais são coletados das seguintes maneiras:

7.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS CLIENTES

Os clientes fornecem informações ao comprar ou usar os serviços do Grupo Travelex Confidence, ao se comunicar com o Grupo (seja por escrito, por telefone ou por qualquer outro meio), ou ao participar de qualquer uma das promoções ou pesquisas.

Nos casos em que o Grupo Travelex Confidence solicitar informações, serão coletadas nos formulários ou nas páginas dos sites, inclusive quando o cliente registrar uma conta com o Grupo:

a) Ao se inscrever para receber a newsletter do Grupo Travelex Confidence, serão coletados o nome, endereço de e-mail e informações indicando como ouviu falar sobre o Grupo. Também poderão ser solicitadas informações sobre suas preferências de marketing;

b) Ao adquirir qualquer serviço do Grupo Travelex Confidence, serão coletadas as informações necessárias para concluir a transação contratada. Essas informações podem incluir seu nome, data de nascimento, endereço residencial, endereço de cobrança, endereço do escritório, endereço de e-mail, o(s) formulário(s) de identificação e as informações contidas nessas formas de identificação, número de telefone celular, número de telefone fixo, informações de cartão de crédito ou débito, outros detalhes de pagamento, como suas informações bancárias, conforme exigido por nós para concluir sua transação e fornecer suas opções de pagamento e detalhes da viagem (incluindo datas futuras da viagem e destinos).

7.2. INFORMAÇÕES QUE COLETADAS AUTOMATICAMENTE

O Grupo Travelex Confidence também coleta certas informações por meios automatizados, como cookies e web beacons, sempre que visitar os sites ou quando usar os serviços do Grupo. Mais informações podem ser encontradas na sessão de cookies.

São coletados detalhes das visitas aos serviços online. Isso inclui a interação na página e a atividade do site de serviços on-line, incluindo o website de origem do acesso, as páginas visualizadas durante a visita e a página visualizada imediatamente depois da sua saída.

Ao realizar o download do aplicativo móvel ou acessar os serviços a partir de um dispositivo portátil, podem ser coletadas informações pessoais como seu nome, endereço de e-mail, nome de usuário, senha, sistema e informações do dispositivo móvel (por exemplo, android ou IOS) e sua localização geográfica. Dependendo de suas preferências de marketing e cookies e suas configurações de localização geográfica, podem ser exibidas as mensagens de marketing e publicidade segmentadas do aplicativo. Podem ser coletadas também informações sobre o uso do aplicativo, para fins de melhorar o desempenho do aplicativo e dos serviços on-line digitais.

As informações coletadas automaticamente são utilizadas para:

a) Administrar os sites para operações internas, incluindo a solução de problemas;

b) Garantir que o conteúdo dos nossos sites seja apresentado da maneira mais eficaz para o usuário e seus dispositivos;

c) Como parte dos esforços para manter os sites seguros e protegidos;

d) Medir ou entender a eficácia da propaganda que servimos para os usuários e para entregar publicidade relevante;

e) Fazer sugestões e recomendações para o usuário sobre produtos ou serviços que possam interessar a eles;

f) Prevenção e detecção de crimes e segurança pública, por meio de coleta de imagens de CCTV dos clientes, quando este visita as instalações do Grupo Travelex Confidence.

7.3. INFORMAÇÕES RECEBIDA DE TERCEIROS

O Grupo Travelex Confidence recebe informações de terceiros (incluindo informações publicamente disponíveis). Estas informações incluem:

a) Informações não pessoais usadas para suplementar informações existentes, como dados demográficos e métricas de afluência (por exemplo, agrupamentos sociodemográficos por meio de informações correspondentes de CEP);

b) Informações sobre o Titular de outras empresas do Grupo Travelex Confidence e outras fontes com quem o Grupo trabalha para fornecer os serviços (incluindo parceiros do Grupo, prestadores de serviços de pagamento e entrega de terceiros, redes de publicidade, provedores de análise e serviços de verificação de identidade), agências de referência de crédito, serviços de prevenção de fraude e plataformas de mídia social).

8. ESTRUTURA E PROCESSO DE GERENCIAMENTO:

8.1. COMO SÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES COLETADAS DE CLIENTES

As informações são utilizadas de várias maneiras. Para fornecer os serviços solicitados, para manter os titulares informados e melhorar a experiência destes com a qualidade dos serviços.

a) Para fornecer um serviço solicitado ou realizar um contrato com o titular:

  • Processar e cumprir pedidos e, de outra forma, fornecer as informações e os serviços do Grupo Travelex Confidence solicitados;
  • Cumprir qualquer contrato celebrado entre o titular e o Grupo Travelex Confidence para o fornecimento de serviços;
  • Fornecer ao titular alertas, mensagens no aplicativo ou outras mensagens e boletins informativos que registrou para receber;
  • Fornecer mensagens de serviços, incluindo mensagens para notificá-lo sobre alterações nos serviços do Grupo Travelex Confidence ou alterações nos nossos termos, condições e políticas.

b) Para situações em que há o consentimento do titular

  • Referente a situações não relacionadas diretamente a realização dos serviços contratados. Como contatar o titular para assuntos de marketing e pesquisas; verificar a localização geográfica para fornecer serviços baseados em localização; permitir que o Grupo Travelex Confidence e sites de terceiros exibam anúncios relevantes e direcionados.

c) Para situações em que há um interesse legítimo

  • Melhorar a experiência do cliente, e a qualidade dos serviços do Grupo Travelex Confidence. Pode incluir o rastreamento de e-mails para saber quando eles são abertos e lidos e o tipo de dispositivo do qual os e-mails são acessados;
  • Análise de dados e pesquisa para permitir obter insights e ajudar a tornar os serviços do Grupo Travelex Confidence personalizados e relevantes, bem como desenvolver processos de negócios e os serviços do Grupo. Ao fazer isso, são anonimizados os dados para que possamos continuar a usá-los para análise e pesquisa, após o período em que foram usados para processar os serviços.
9. RESPONSABILIDADES

Todas as áreas (sejam de negócios ou administrativas), que processam, manuseiam e/ou tratam informações pessoais em nome das empresas do Grupo Travelex Confidence, para qualquer finalidade, devem cumprir os requisitos desta Política.

Para os funcionários responsáveis pela gestão da Política, garantindo e monitorando sua aplicação, é esperado tenham formação/qualificação adequada, sempre que necessário.

A violação desta Política pode resultar em medidas disciplinares, que podem levar à demissão.

O colaborador que tiver dúvidas ou preocupações sobre a conformidade da proteção de dados, ou considerar que houve qualquer violação de dados ou a segurança em torno da informação pessoal foi comprometida, deve contatar o responsável pela proteção de dados (DPO) sem demora, abrindo um “Incidentes de Segurança de Dados”.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO:

Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre como o Grupo Travelex Confidence lida com dados pessoais, entre em contato com o encarregado de LGPD (DPO – Data Protection Officer) por meio de protecaodedados@travelexbank.com.br.

Declaramos que a presente é parte da Política Corporativa de Privacidade e Proteção Geral de Dados, aprovada pela Diretoria em 28/04/2020.