Drawback: o regime aduaneiro que pode salvar empresas que exportam em dólar

Quando o câmbio oscila e as margens de exportação ficam mais apertadas, todo alívio fiscal é bem-vindo. Nesse contexto, o Drawback ganha protagonismo como uma das principais ferramentas de competitividade para empresas brasileiras que exportam produtos industrializados.

Recentemente, o governo federal anunciou a prorrogação de um ano no prazo de exportações feitas sob o regime, medida que faz parte do pacote de socorro a empresas afetadas pelo chamado tarifaço (aumento de impostos aplicado a vários setores de uma só vez).

A mudança oferece um fôlego extra a quem depende das vendas ao exterior e reforça a importância desse mecanismo como instrumento de política industrial. Neste texto vamos entender o que é esse recurso e como ele pode auxiliar as companhias que exportam em dólar.

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O que é o Drawback

Instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, o Drawback é um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações brasileiras ao permitir a isenção, suspensão ou restituição de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados ao exterior.

Na prática, isso significa que empresas que importam matérias-primas para fabricar produtos exportáveis podem comprar sem pagar tributos como Imposto de Importação (II), IPI, PIS e Cofins, reduzindo custos e aumentando a competitividade internacional.

Em 2024, dos US$ 40 bilhões exportados para os Estados Unidos, cerca de US$ 10,5 bilhões foram realizados com o apoio do Drawback, um dado que reforça o peso desse regime para a balança comercial brasileira.

As modalidades do regime

O Drawback é composto por três modalidades principais:

• Suspensão: a mais utilizada no Brasil, permite suspender os tributos sobre a importação ou aquisição de insumos empregados na fabricação de produtos que serão exportados. Após a exportação, dentro do prazo e da legislação, a suspensão é convertida em isenção definitiva.
  
• Isenção: concede isenção ou redução de tributos para repor estoques de insumos que já foram utilizados na produção de bens previamente exportados. Esse formato exige que a companhia comprove a importação prévia e a exportação dos produtos com os insumos equivalentes.
  
• Restituição: possibilita a devolução de tributos pagos sobre insumos importados usados em produtos exportados — porém, essa modalidade está praticamente extinta.

Atualmente, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é responsável pela gestão das modalidades de suspensão e isenção, enquanto a Receita Federal administrava a extinta modalidade de restituição.

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Por que o Drawback é importante para empresas exportadoras

Ao reduzir ou eliminar a carga tributária incidente sobre insumos importados, o Drawback gera economia direta no custo de produção, o que impacta positivamente na formação de preço e na margem de lucro das exportações. Na prática, isso torna os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, especialmente em um cenário de forte concorrência global e de valorização do dólar.

Além do ganho tributário, o regime também melhora o fluxo de caixa das empresas, já que evita o desembolso antecipado de tributos na compra de matérias-primas e componentes. Essa vantagem é particularmente relevante para setores industriais intensivos em importação, como o automotivo, químico, metalúrgico, de equipamentos eletrônicos e têxtil, que sofrem com variações cambiais e custos logísticos elevados.

Outro ponto importante é que o Drawback proporciona maior previsibilidade financeira e operacional, permitindo que as empresas planejem melhor custos de produção, estoques e cronogramas de exportação. Com a prorrogação do prazo para cumprimento das metas de exportação, anunciada pelo governo, as companhias ganham ainda mais flexibilidade para gerir compromissos e evitar multas ou perda de benefícios fiscais.

Em síntese, o Drawback é mais do que um incentivo fiscal. Trata-se de uma ferramenta estratégica de competitividade, capaz de fortalecer a presença das empresas brasileiras no comércio exterior, reduzir riscos financeiros e ampliar as oportunidades em novos mercados.

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