Classificação fiscal: entenda o que é e como aplicar no comércio exterior

Quando o assunto é comércio exterior, um dos pontos mais relevantes — e muitas vezes negligenciado — é a correta identificação das mercadorias. A classificação fiscal exerce esse papel fundamental: ela define o código oficial de cada produto, servindo de base para tributos, exigências legais e liberação aduaneira. Um detalhe técnico, mas que faz toda a diferença no sucesso de uma operação internacional.

Se feita corretamente, a classificação fiscal reduz riscos, evita multas e garante agilidade. Já um erro nessa etapa pode atrasar o despacho, elevar os custos e até comprometer a reputação da empresa perante a Receita Federal. Neste texto, explicamos o que é classificação fiscal, como ela funciona, quais os riscos de erros e como garantir a aplicação correta.

Afinal, o que é classificação fiscal?

A classificação fiscal é o processo de atribuição de um código padronizado a uma mercadoria, com base em critérios técnicos. No Brasil, esse código é chamado de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que segue padrões internacionais a partir do Sistema Harmonizado (HS Code).

Cada produto recebe um código numérico de oito dígitos que indica, entre outros pontos:

• Qual imposto incide sobre ele;
• Se há necessidade de licença especial;
• Se o item se enquadra em regimes de isenção ou benefícios;
• Como será fiscalizado pelas autoridades alfandegárias.

Esse sistema facilita o comércio global, garante uniformidade no tratamento das mercadorias e evita interpretações erradas entre países.

Para que serve a classificação fiscal no comércio exterior

A correta classificação fiscal é essencial para:

• Prever e pagar corretamente os tributos de importação e exportação;
• Determinar se o item precisa de certificações técnicas, sanitárias ou ambientais;
• Evitar erros que podem levar a multas e retenções alfandegárias;
• Permitir o acesso a regimes especiais como o drawback ou Ex-tarifário;
• Garantir fluidez e segurança no processo de liberação das cargas.

Empresas que dominam esse processo têm maior previsibilidade sobre os custos e prazos logísticos e reduzem os riscos de autuações.

Como funciona o código NCM

A NCM é estruturada com base em oito dígitos:

• Os seis primeiros seguem o padrão global do Sistema Harmonizado (HS Code);
• Os dois últimos são definidos pelo Mercosul para fins estatísticos e tarifários regionais.

Quanto mais detalhado o código, mais específica é a identificação da mercadoria. Isso permite classificar corretamente desde matérias-primas até produtos acabados de diferentes setores.

NCM, SH e HS Code: qual a diferença?

• SH (Sistema Harmonizado): padrão global usado como base para todos os códigos de classificação;
• HS Code: é o nome internacional para o SH;
• NCM: versão do Brasil e dos países do Mercosul, com dois dígitos adicionais.

Na prática, a NCM brasileira segue os critérios internacionais, mas é adaptada às exigências locais.

Quais os riscos de erros na classificação fiscal?

Classificar uma mercadoria de forma incorreta pode trazer sérias consequências:

• Multas: podem variar de 1% do valor da carga a até 150% dos tributos devidos, em casos de fraude;
• Retenção de mercadorias: cargas ficam presas na alfândega, gerando custos com armazenagem e atrasos logísticos;
• Perda de benefícios: como regimes de isenção, Ex-tarifário e drawback;
• Impacto na reputação: empresas que cometem erros recorrentes entram no radar da Receita Federal e são mais fiscalizadas.

Como classificar corretamente uma mercadoria

Para garantir a correta classificação fiscal, é necessário:

1. Descrever tecnicamente o produto: informe material, uso, função e composição;
2. Consultar a Tabela de Incidência do IPI e do Imposto de Importação;
3. Analisar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
4. Utilizar pareceres e decisões técnicas como base;
5. Quando necessário, fazer consulta formal à Receita Federal para obter respaldo legal.

Planejamento e capital: um diferencial competitivo

Quando o código fiscal está correto, sua empresa consegue planejar os tributos e os prazos de liberação com muito mais precisão. Isso facilita a gestão do fluxo de caixa e a previsão de custos — especialmente em importações de grande volume ou com alta carga tributária.

É nesse ponto que entram as soluções financeiras para comércio exterior. Com crédito especializado e apoio cambial, sua empresa opera com mais segurança, aproveita oportunidades e responde a imprevistos com agilidade.

A classificação fiscal é muito mais do que um número: é a base legal e operacional de qualquer transação no comércio exterior. Dominar esse processo significa menos riscos, mais economia e maior competitividade.

Se você atua com importação ou exportação, conte com a orientação de especialistas para garantir segurança fiscal e eficiência nas suas operações.

Para saber mais sobre como podemos apoiar sua empresa com soluções integradas em câmbio e comércio exterior, fale com nossos especialistas.

Se você precisa fazer transações internacionais, conte com nossos especialistas do Travelex Bank que podem te ajudar a montar a melhor estratégia para levar seu dinheiro — de forma segura e sob medida para o destino.

Instagram | LinkedIn | YouTube

Quer receber informações sobre cotações de moedas estrangeiras, mercado de câmbio, mercado de turismo e roteiros de viagens? Clique e cadastre-se em nossas Newsletters!